Escritos Dispersos
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A presente publicação reúne dois textos escritos no âmbito do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentados no ano lectivo de 1994/95 nas disciplinas de Direito Comercial e de Direito Comunitário das Empresas, sob orientação dos Professores António Pinto Monteiro e João Calvão da Silva, respectivamente. Em ambos os casos, tratam-se matérias pouco abordadas na literatura jurídica nacional, mas que hoje, fruto da evolução legislativa, têm sobretudo interesse histórico. As operações de créditos documentários continuam a ser um instrumento essencial do comércio internacionais e a globalização ampliou a sua utilização. No entanto, as últimas décadas viram aumentar o comércio à distância, mas assistiram também ao aumento da utilização de meios de pagamento electrónicos, a par das transferências internacionais, sobretudo através de cartões de débito e crédito bancário. O dumping, por sua vez, foi objectivamente desqualificado na previsão e estatuição intracomunitária, por força da criação do mercado comum europeu e da integração num mercado único. As suas regras mudaram de configuração, tendo sido progressivamente reforçadas as legislações comunitárias e nacionais, por forma a mitigar os efeitos económicos do dumping, encarados frequentemente como vendas com prejuízo.
Rui Nelson Dinis nasceu em Angola, em 1966. Tem uma carreira de 25 anos como gestor de alta direção no setor público e consultor em estratégia, regulação, governação corporativa, contratação pública, desenvolvimento organizacional, gestão de projetos e organizações, em matérias de planeamento, financiamento, construção e exploração de infraestruturas e equipamentos, transportes, energia, comunicações, nas áreas legal, capital humano, operação, logística, sistemas de informação, gestão de riscos e auditoria. Foi secretário geral, administrador de empresas, diretor de recursos humanos e de desenvolvimento, diretor de auditoria, consultor e gestor de projetos em diversas organizações, nos setores público e privado. Licenciado em Direito na Faculdade de Direito de Coimbra (1990), realizou o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1995), frequentou o programa doutoral DBA (Doctor of Business Administration), em Gestão Empresarial Aplicada, no ISCTE-IUL, em Lisboa. Realizou diversas pós-graduações em instituições de diversos países como França, Reino Unido e EUA. Docente universitário em faculdades de três continentes, nas disciplinas de licenciatura em introdução ao estudo de direito, teoria geral do direito civil, direito das obrigações e direito administrativo, em Coimbra, Luanda, Lisboa e Díli e em pós-graduações sobre políticas públicas (ISCTE, Lisboa), regulação dos transportes (FDUC/FDUNova, Coimbra e Lisboa) e direito empresarial no MBA-LISS, em Sistemas de Informação e Empreendedorismo (Lisboa). Deu formação e fez apresentações em congressos, seminários e palestras em Angola, Argélia, Bélgica, Estados Unidos, Japão, Portugal, Reino Unido e Timor-Leste.
Informação adicional
Dimensões (C x L x A) | 15 × 22 cm |
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