Introdução ao Aprovisionamento e Contratação Pública em Timor-Leste

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Em 2020 completaram-se 15 anos de vigência dos diplomas que instituem os regimes do aprovisionamento e dos contratos públicos em Timor-Leste, constituídos pelo DL n.º 10/2005, que aprova o regime de aprovisionamento, incluindo seis alterações, bem como o DL n.º 12/2005 (regime dos contratos públicos) e ainda o DL n.º 11/2005 (regime das infrações administrativas), que assim estabelecem o quadro legal da contratação pública em Timor-Leste, aguardando-se no futuro a sua atualização e revisão. Este regime legal constitui um dos principais instrumentos para implementação das atividades de investimento e políticas públicas num dos mais jovens países do mundo, fortemente dependente da realização da despesa pública, da execução orçamental e do uso dos recursos públicos. Esperamos que este trabalho seja uma referência útil para os decisores e profissionais das diversas áreas, sejam eles juristas, economistas, financeiros, gestores, dirigentes e técnicos da administração pública e suas contrapartes do setor privado e todos aqueles que carecem de recorrer à aplicação dos regimes do aprovisionamento e contratos públicos.

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Rui Nelson Dinis nasceu em Angola, em 1966. Coordenador Geral no PFMO – Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste, projeto de cooperação delegada financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P., em Timor-Leste, desde maio de 2018. Tem uma carreira de 25 anos como gestor de alta direção no setor público e consultor em estratégia, regulação, governação, contratação pública, capital humano e desenvolvimento organizacional, nas matérias de planeamento, financiamento, construção e exploração de infraestruturas e equipamentos, transportes, energia, comunicações, nas áreas legal, operação e logística, sistemas de informação, gestão de riscos e auditoria. Foi secretário geral, administrador de empresas, diretor e gestor de projetos. Licenciado em Direito na Faculdade de Direito de Coimbra (1990), fez o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1995), frequentou o programa doutoral DBA (Doctor of Business Administration), em Gestão Empresarial Aplicada, no ISCTE-IUL, Lisboa. Pós-graduações em direito intelectual, regulação e concorrência, transportes, energia, contratação pública e finanças empresariais, incluindo estudos complementares no Institut de Droit des Affaires/ U.d’Aix-Marseille (França), na Public Administration International/ CRI, Bath School of Management (Reino Unido) e o programa IME na Harvard Kennedy School of Government (EUA).

Informação adicional

Dimensões (C x L x A) 15 × 23 cm

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