O Ato Médico é uma Empreitada?

O Ato Médico é uma Empreitada?

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Alguns autores referem-se à possibilidade da qualificação como de empreitada do contrato celebrado entre o Médico e aquele que recorre aos seus serviços clínicos.

As particularidades que esta questão traz, não só na sua abordagem dogmática como nas repercussões práticas que daí naturalmente poderão advir, fizeram despertar em mim o “espanto” reflexivo no sentido de saber se o Ato Médico praticado no âmbito da medicina privada [não integrado, por isso, no Serviço Nacional de Saúde ou no “Sistema de Saúde” (Base XII, n.º 1 da Lei de Bases da Saúde – LBS: Lei 48/90 de 24/08); delimitado ao praticado sobre pessoas vivas e fora do âmbito da experimentação clínica], pode ou não, ser qualificado como uma empreitada.

Delimito assim, intencionalmente, este meu trabalho à ação dos médicos no âmbito da medicina privada, integrada, ou não, em estabelecimento ou estrutura organizativa e independentemente da sua designação (Clínica, Hospital ou Casa de Saúde). Logo, não incluída no Serviço Nacional de Saúde, nem compondo o denominado “Sistema de Saúde”.”

in Introdução, João Carlos Gralheiro

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João Carlos Gralheiro licenciou-se em Direito (ciências jurídico-empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo-se pós-graduado em Direito da Medicina, por aquela Faculdade, e em Direito das Empresas, pela Universidade Internacional.
É Advogado, desde 1987, com escritório em S. Pedro do Sul.
Foi Presidente e, depois, tesoureiro da Delegação da Ordem dos Advogados na Comarca de S. Pedro do Sul, tendo integrado a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.
Ao longo da sua atividade profissional, tem vindo a eleger como área preferencial do seu trabalho e estudo o direito privado: direito das obrigações, reais, família, sucessões e comercial.

Livros publicados:
- O Ato Médico é uma Empreitada? (2018).

Trabalhos publicados:
- Da Usucapibilidade das Quotas Sociais (1999);
- Da Aplicabilidade dos Limites Fixados no nº 1 do art. 508º do Código Civil aos Danos Ocorridos Antes da Entrada em Vigor do DL 59/2004 de 19/03 (2007);
- Novo Regime do Arrendamento Rural, Breve Sinopse (2009).

Informação adicional

Dimensões (C x L x A) 15 × 23 cm

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